Casas de Apostas em Portugal

Casas de Apostas em Portugal

Legislação aplicável a casas de apostas em Portugal

Em 2015, com o objetivo de combater o mercado ilegal e direcionar os apostadores para um mercado legalizado, foi aprovado pelo governo português um Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online (RJO).
De acordo com a legislação em vigor (Decreto de Lei Nº 66/2015), na base deste novo regime jurídico estavam os objetivos de “garantir a proteção dos menores e das pessoas mais vulneráveis, evitar a fraude e o branqueamento de capitais, prevenir comportamentos criminosos em matéria de jogo online e salvaguardar a integridade do desporto, prevenindo e combatendo a viciação de apostas e de resultados”.
Aliado a isto, um combate eficaz ao mercado ilegal de apostas online teria como impacto imediato o aumento da receita pública por via de impostos cobrados no mercado legalizado.

Casas de Apostas em Portugal

De acordo com o novo Regime Jurídico aprovado em 2015, apenas podem operar casas de apostas em Portugal que sejam certificadas pelo SRIJ – Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, um organismo pertencente ao Turismo de Portugal.
Estas alterações levaram a uma redução significativa da oferta de operadoras no mercado de apostas online.
Neste momento, de acordo com a página oficial do SRIJ, existem 7 casas de apostas em Portugal que se encontram certificadas para operar no mercado de apostas online: Placard, Nossa Aposta, Bet, Betclic, Casino Portugal, ESC Online e Luckia.
Destas, as operadoras Bet, Betclic e Luckia são marcas internacionais que operam em vários mercados e optaram por obter a certificação para operar em Portugal.
As operadoras Casino Portugal e ESC Online estão associadas a casinos portugueses, que disponibilizam aos seus clientes opções de apostas em casinos virtuais, tendo também disponíveis plataformas de apostas desportivas.
Por sua vez, o Placard é uma marca portuguesa, explorada pelos Jogos Santa Casa, tal como os populares jogos Euromilhões, Totoloto e Totobola. Esta marca foi apresentada no dia 9 de setembro de 2015, tendo surgido na sequência das alterações na legislação em vigor para o mercado das apostas.
Por último, a marca Nossa Aposta obteve uma das mais recentes licenças emitidas pelo SRIJ para a exploração de apostas desportivas, em Março de 2018. Esta marca tem como acionista maioritário o grupo Cofina Media, que detém meios de comunicação social como os jornais Record, Correio da Manhã e Jornal de Negócios.
Para além destas, existe ainda registo de outras casas de apostas em Portugal que, apesar de não se encontrarem licenciadas pelo SRIJ, operam ilegalmente, continuando a aceitar novos registos, apostas e levantamentos, como são os casos da 1XBet, 22Bet e LSBet.

Casas de Apostas que deixaram Portugal

Em alguns casos devido às alterações na legislação em vigor para casas de apostas em Portugal, noutras situações por meras opções estratégicas da marca, existiu num passado recente um conjunto de entidades que deixaram de operar em Portugal, como são os casos da Betfair, Bet365, Bet-at-Home, Williamhill e da Bwin. Esta última chegou a ser o Sponsor oficial da Liga Portuguesa de Futebol entre 2006 e 2008.

Links para as Casas de Apostas em Portugal – Certificada pelo SRIJ

Placard – https://apostas.placard.pt
Nossa Aposta – https://www.nossaaposta.pt
Bet – https://www.bet.pt
Betclic – https://www.betclic.pt
Casino Portugal – https://www.casinoportugal.pt
ESC Online – https://www.estorilsolcasinos.pt
Luckia – https://www.luckia.pt